Tramitação dos Projetos e Indicações

Sessão Legislativa - Dia 07 de Fevereiro de 2018

Projetos de Lei em tramitação:

Projeto de Lei de N.: 31/2017 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Estabelece o Programa Municipal de Denominação das Vias Rurais e Pontes do município de Espera Feliz e dá outras providências. (Arquivado pela Comissão de Justiça mediante parecer de inconstitucionalidade);

Projeto de Lei Complementar de N.: 20/2017– Do Executivo Municipal – Institui o Código de Obras do município de Espera Feliz – MG; (Tramitando na Comissão de Justiça);

Projeto de Lei Complementar de N.: 21/2017 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no município de Espera Feliz e dá outras providências; (Tramitando na Comissão de Justiça).

Projeto de Lei de N.: 06/2018 – Do Executivo Municipal – Prorroga prazo para Execução de Infraestrutura  de Loteamento que especifica. (Distribuído para a Comissão de Justiça);

Projeto de Lei de N.: 07/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza cessão de Área de Terreno que especifica. (Distribuído para Comissão de Justiça);

Projeto de Lei de N.: 08/2018 – Do Executivo Municipal – Prorroga prazo para Execução de Infraestrutura de Loteamento que especifica. (Distribuído para Comissão de Justiça);

Projeto de Lei de N.: 09/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza cessão de área de terreno que especifica. (Distribuído para Comissão de Justiça).

Indicação Aprovada:

Indicação de N.:01/2018 – Do Vereador José Ediel Gomes - Que o Executivo Municipal, através   da   Secretaria   competente, veja a viabilidade de colocar um alambrado no campo de futebol da Comunidade do Paraíso.