PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 17/04/2019

Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

1 – Leitura das Atas das Reuniões Ordinárias do dia 27/03/2019 e 03/04/2019.

2 -  Leitura das Correspondências recebidas:

3 – Oradores Inscritos:

 - José Ediel Gomes e Wagner Vila Verde – Resíduos Sólidos;

 -  Romolo Quintão Donádio – Trânsito;

 - Fernando Carele – Trânsito;

 - Jose Geraldo Paixão – Festa do Taboão;

 - Gilson Carlos Muniz – Meio Ambiente.

 II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:

1 – PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a) Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar de N.: 26/2018 – Mesa Diretora – Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar 25/2015 e dá outras providências;

b) Projeto de Lei de N.: 11/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros e dá outras providências;

c) Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei de N.: 12/2019 – Dos Vereadores – Dispõe sobre a inclusão no calendário e eventos do município de Espera Feliz, o mês de prevenção do suicídio e de valorização da vida, denominado “Setembro Amarelo”;

d) Projeto de Lei de N.: 13/2019 – Do Executivo Municipal – Institui no Município de Espera Feliz a gratificação de incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais da saúde, integrantes das equipes de atenção básica, que aderirem ao PMAQ/AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade da atenção básica e dá outras providências;

e) Projeto de Lei Complementar de N.: 27/2019 – Do Executivo Municipal – Altera a tabela IV da Lei Complementar n.: 35/2017, de 26 de dezembro de 2017;

f) Projeto de Lei Complementar de N.: 28/2019 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda – Autoriza o funcionamento das farmácias e drogarias no horário especial que especifica;

g) Projeto de Lei de N.: 14/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza - Dispõe sobre a alteração e redução dos valores das diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais;

h)  Correspondência do Conselho Municipal de Educação; 

i) Requerimento de N.: 05/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de colocar placas de estacionamento proibitivo em frente a Casa Lotérica, tendo em vista que o local é visado para assaltos;

j) Requerimento de N.: 06/2019 – Do Vereador Rômolo Quintão Donádio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do edital do processo seletivo realizado no mandato de 2009 a 2012 e ainda, se houve cancelamento deste processo seletivo, cópias do Ato administrativo ou outro documento que cancelou;

k)  Requerimento de N.: 07/2019 – Do Vereador Rômolo Quintão Donádio - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relação contendo os nomes de todos os nomeados no processo seletivo realizado no período de 2009 a 2012, no cargo de enfermeiros;

2) PROJETO de LEI: APRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES:

a) Projeto de Lei de N.: 15/2019 – Do Executivo Municipal – Institui o endereço eletrônico da Prefeitura Municipal como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Espera Feliz; ( DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS;

b)  Projeto de Lei de N.: 16/2019 – Do Executivo Municipal – Autoriza a devolução de imóveis cedidos ao Município de Espera Feliz e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

c) Projeto de Lei de N.: 17/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

d)  Projeto de Lei de N.: 18/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS)

3)  INDICAÇÃO:  APRESENTAÇÃO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a)Indicação de N.: 54/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de realizar pintura em todos os quebra-molas e reforçar as pinturas das faixas de pedestre do município;

b) Indicação de N.: 55/2019 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de melhorar a iluminação da rua São João, entrada principal do Bairro João do Roque;

c) Indicação de N.: 56/2019 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construção de faixas de pedestres na Avenida Roque Ferreira de Castro, substituindo o quebra-molas em frente à Igreja Maranata e duas faixas em pontos estratégicos na rua paralela, situada na outra margem do córrego;

d) Indicação de N.: 57/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades realize a colocação de faixa de pedestre e/ou no início da Rua Manoel Concas, no bairro Vale do Sol II, entre a Loja Constrular  e  Madeireira Turmalina;

e) Indicação de N.: 58/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de patrolar a estrada do Córrego do Angola até a Comunidade do São João da Farinha;

f) Indicação de N.: 59/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de patrolar a estrada do Córrego do Bonfim, Cruzeiro, Boiadeiro, Ponte dos Macacos, finalizando na estrada que sai no asfalto, sentido Alto Jequitibá;

g) Indicação de N.: 60/2019 – Do Vereador Romolo Quintão Donádio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de estudar a situação do trânsito da Rua João Carlos, tendo visto que foi desviado da Rua José Grillo para esta rua e os moradores estão reclamando que as carretas e caminhões pesados passando diariamente, quase que o tempo todo, está trazendo danos às residências e pontos comerciais, haja visto que esta rua é estreita e não tem estrutura para comportar este trânsito intenso. Seguem fotos anexadas;

4) REQUERIMENTO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a) Requerimento de N.: 08/2019 – Do Vereador José Ediel Gomes - Seja solicitado, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações pertinentes se há viabilidade de reformular a Lei Orgânica do município de Espera Feliz/MG com o máximo de urgência, sendo sugerido entrar em contato com o INTERLEGIS – Senado Federal que oferece este serviço gratuitamente.

5) MOÇÕES DE APLAUSOS: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a) Moção de Aplausos de N.: 10/2019 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza – Solicita que seja consignado para o Sr.  Ronaldo Machado pelos relevantes serviços prestados na área de saúde do município de Espera Feliz/MG;

b) Moção de Aplausos de N.: 11/2019 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza - Solicita que seja consignada Moção de Aplausos para os Irmãos Marlon, Marion e Madson Donádio pela construção da Arena Ball Society;

c)  Moção de Aplausos de N.: 12/2019 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral - Solicita que seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Casal Sr. Luiz Carlos Maia Fernandes e Franciane Aparecida Fernandes Vilete;

d)  Moção de Aplausos de N.: 13/2019 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral – Solicita que seja consignada Moção para o Ilustríssimo Casal Sr. Michel de Assis e Silva e Isabela Gomes da Silva.

III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.