PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 08/05/2019

 Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 17/04/2019 e Solene do dia 24/04/2019.

2 -  Leitura das Correspondências recebidas:

3 – Oradores Inscritos:

 - Élcio Gomes de Souza – Situação da Rua Gerson Gomes;

 - Erick do Amaral e Souza – Orçamento;

 - Gilson Carlos Muniz – Denúncias do Prefeito referente repasses da Câmara – gestão 2017/2018;

 - Maria da Penha Alves Pereira – Bairro Santa Cecília;

- Américo Rocha Leone – Rua do Alambique – Vale do Sol II;

- Valdinéia – Comunidade do São José e do São Domingos.

II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:

1      – PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a)  Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar de N.: 26/2018 – Mesa Diretora – Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar 25/2015 e dá outras providências (PARECERES DAS COMISSÕES JUSTIÇA E FINANÇAS);

b) Projeto de Lei de N.: 11/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros e dá outras providências.     (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E DE OBRAS);  

c) Projeto de Lei de N.: 13/2019 – Do Executivo Municipal – Institui no Município de Espera Feliz a gratificação de incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais da saúde, integrantes das equipes de atenção básica, que aderirem ao PMAQ/AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade da atenção básica e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES DE  JUSTIÇA, FINANÇAS E SAÚDE);

d)  Projeto de Lei Complementar de N.: 27/2019 – Do Executivo Municipal – Altera a tabela IV da Lei Complementar n.: 35/2017, de 26 de dezembro de 2017;  (PARECERES DAS COMISSÕES JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS); FOI APROVADO REGIME DE URGÊNCIA EM REUNIÃO ANTERIOR;

e) Projeto de Lei Complementar de N.: 28/2019 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda – Autoriza o funcionamento das farmácias e drogarias no horário especial que especifica; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E SAÚDE)   VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

f) Projeto de Lei de N.: 14/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza - Dispõe sobre a alteração e redução dos valores das diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais. (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS);

g)  Projeto de Lei de N.: 15/2019 – Do Executivo Municipal – Institui o endereço eletrônico da Prefeitura Municipal como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Espera Feliz; ( PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS;

h)  Projeto de Lei de N.: 16/2019 – Do Executivo Municipal – Autoriza a devolução de imóveis cedidos ao Município de Espera Feliz e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS); JÁ FOI VOTADO REGIME DE URGÊNCIA EM REUNIÃO ANTERIOR;

i)     Projeto de Lei de N.: 17/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

j)    Projeto de Lei de N.: 18/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS)

k)  Correspondência do Conselho Municipal de Educação; (PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO);

2) PROJETO de LEI: APRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES:

a)   Projeto de Lei de N.: 19/2019 – Do Vereador José Ediel Gomes – Dá denominação à Praça que especifica;

b)  Projeto de Lei de N.: 20/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências;

c)   Projeto de Lei de N.: 21/2019 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda – Dá denominação à Praça que especifica;

d)  Projeto de Lei de N.: 22/2019 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda – Dá denominação à Rua que especifica;

e)   Projeto de Lei de N.: 23/2019 – Do Vereador Rômolo Quintão Donádio – Altera a Lei Municipal N.: 1286/2019 que dá nome a Rua D, localizada no loteamento José Pelegrine;

f)    Projeto de Lei de N.: 24/2019 – Do Vereador José Ediel Gomes – Torna obrigatória a capacitação em nocões básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica, creches e ou berçários e de estabelecimentos de recreação infantil no município de Espera Feliz.

3)  INDICAÇÃO:  APRESENTAÇÃO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a)   Indicação de N.: 61/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades adquira uma moto para a Polícia Militar de Espera Feliz/MG;

b)   Indicação de N.: 62/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Avenida Arthur Bina da Silva (beira-rio), asfaltando ou calçando;

c)    Indicação de N.: 63/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de realizar um estudo necessário referente ao retorno do semáforo instalado no cruzamento que fica no centro do município e se houver viabilidade, que sejam adquiridos novos equipamentos, haja visto que reparar o semáforo antigo não compensa;

d)  Indicação de N.: 64/2019 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de rebaixar o calçamento em frente ao sacolão com a finalidade de evitar o acúmulo de águas pluviais;

e)   Indicação de N.: 65/2019 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de construir uma faixa de pedestre ao Plano Luz, na Rua Roque Ferreira de Castro;

f)    Indicação de N.: 66/2019 – Do Vereador Rômolo Quintão Donádio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de realizar uma limpeza geral nas ruas do município, especialmente nos bairros mais afastados, com serviço de capina, retirada de lixo etc. Sugiro que a Secretaria de Obras realize um mutirão de limpeza, onde me coloco à disposição juntamente com alguns amigos para ajudar;

g)  Indicação de N.: 67/2019 – Do Vereador José Ediel Gomes - Informo que apresentei um Projeto de Lei na Casa que segue anexado instituindo a capacitação de primeiros socorros na rede de educação básica, creches e/ou berçários e estabelecimentos de recreação baseado na Lei de N.: 13.722 de 04/10/2018 (Lei Lucas), sendo de suma importância para salvar vidas, reforçando o interesse coletivo pelo mesmo, e após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, um ofício se é favorável ou não que o  Projeto siga seu trâmite legal. 

4) REQUERIMENTO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a) Requerimento de N.: 09/2019 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação contendo os valores que a Câmara Municipal repassou para o Executivo Municipal no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, mês a mês, e ainda, onde foram empregados estes valores.

III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

• Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.