PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 05/09/2018

Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 15/08/2018 e Reunião Solene de Entrega de Moções de Aplausos do dia 29/08/2018.

 2 - Leitura das Correspondências recebidas:

 3 – Orador Inscrito – Juarez Lima de Moraes – Assoreamento e Dessassoreamento.

 II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:

1 – PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a) Projeto de Lei Complementar de N.: 20/2017– Do Executivo Municipal – Institui o Código de Obras do município de Espera Feliz – MG; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS);

b) Projeto de Lei de N.: 19/2018 – Do Executivo Municipal – Institui  Regulamento para o funcionamento das feiras livres; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

c) Projeto de Lei de N. 20/2018 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a área que especifica e dá outras providências; PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E DE OBRAS)

d) Projeto de Lei de N.: 22/2018 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

e) Projeto de Lei de N.: 23/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza Concessão de direito Real de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. (PARECERES DAS COMISSÕES: OBRAS, JUSTIÇA E FINANÇAS) – VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

f) Projeto de Lei de N.: 24/2018 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza – Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica. (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

g) Projeto de Lei Complementar Substitutivo de N.: 23/2018 - Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n.: 35/2017 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS);

2 – PROJETO DE LEI: Apresentação e Distribuição:

a) Projeto de Lei de N.: 25/2018 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Vinculados a Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz e dá outras providências; (DISTRIBUIR COMISSÕES:  JUSTIÇA E FINANÇAS);

b) Projeto de Lei de N.: 26/2018 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Promoção da Família Circense e Circo Itinerante no Município de Espera Feliz; (DISTRIBUIR COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO);

c) Projeto de Lei de N.: 27/2018 – Do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro e dá outras providências;  (DISTRIBUIR À COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

d) Projeto de Lei de N.: 28/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2019 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional –STN; (DISTRIBUIR COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).

3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Apresentação e Distribuição:

a) Projeto de Lei  Complementar de N.: 24/2018 – Do Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz – FUMPREF e dá outras providências correlatas; (DISTRIBUIR COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).

4  – INDICAÇÃO: Apresentação; Discussão e Votação:

a) Indicação de N.: 54/2018 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza – Que o Executivo Municipal realize a pintura da parte interna e externa da Área de Lazer, inclusive da calçada que a circuncida;

b)   Indicação de N.: 55/2018 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza – Que o Executivo Municipal realize a doação de 01(uma) ambulância para o hospital, para que a mesma fique 24 (vinte e quatro) horas disponível para uso da unidade de saúde;

c)  Indicação de N.: 56/2018 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades realize a colocação de faixa de pedestre na Rua Manoel Concas, no bairro Vale do Sol II, entre a Loja Constrular  e  Madeireira Turmalina;

d)  Indicação de N.: 57/2018 – Do Vereador Acácio Siqueira Custódio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades ensaibre o trecho que fica na Comunidade Boa Esperança, iniciando na residência do Sr. Zequias e finalizando na residência do Sr. Getúlio;

e)  Indicação de N.: 58/2018 – Do Vereador Acácio Siqueira Custódio - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades de proceder com limpeza do rio da Comunidade Boa Esperança, no trecho que foi liberado pelo IBAMA.

5  – REQUERIMENTO: Apresentação, Discussão e Votação:

a) Requerimento de N.: 06/2018 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza - seja solicitado ao Prefeito Municipal, considerando a obra “unidade predial para secretarias municipais” que encaminhe a esta Casa de Leis, respostas para os questionamentos seguir: I) Motoristas estão estacionando seus carros em frente à obra, ocupando o recuo/afastamento e invadindo o passeio destinado aos pedestres. O projeto de engenharia da obra prevê estacionamento para automóveis neste local?  II)         Se o projeto da obra faz previsão de estacionamento para automóveis, não há, nitidamente, uma falha no projeto de engenharia, uma vez que veículos estão ocupando todo recuo/afastamento mais o passeio destinado aos pedestres? III) Ao permitir que veículos estacionem em frente à obra, o próprio município não estaria descumprindo regras de posturas, obras e acessibilidade?

III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.