Projeto de Lei de Iniciativa Popular
A Comissão de Participação Popular da Câmara, composta pelos vereadores Luiz Marineti, Milton José Gomes e Oziel Gomes convida a sociedade para colaborar com essa iniciativa.
Assegurar que Minas Gerais conte com um projeto de Lei Estadual que resulte na efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração. Esse é o objetivo da campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, que busca o apoio da sociedade civil para a coleta de assinaturas favoráveis ao projeto.
A iniciativa é uma parceria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma) do Ministério Público de Minas Gerais com a Associação Mineira do Ministério Público e com o apoio da Câmara Municipal de Espera Feliz.
Considerado o maior dano ambiental da história do País, o desastre em Mariana foi responsável pela morte de 19 pessoas, além da destruição de comunidades inteiras e contaminação do rio Doce pela enxurrada de rejeitos.
Após a coleta de um volume considerável de assinaturas, o projeto será encaminhado para votação dos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Maiores informações através do site http://www.mardelamanuncamais.com.br ou na Câmara Municipal de Espera Feliz.
Venha até à Câmara e assine o Projeto de Lei.