PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 13/12/2017 às 18:00 h.

 Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

CONVIDADOS A PARTICIPAREM DA REUNIÃO: RESPONSÁVEL PELA ÁREA JURÍDICA DO EXECUTIVO; SECRETÁRIA DE SAÚDE, COORDENADORA DOS PSFs; AGENTES DE ENDEMIAS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

 I  PARTE – Ordem do Dia:

 1  – PARECERES:  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a)  Requerimento de N.: 32/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, requerendo conforme Lei N.: 11.350 de 05 de outubro de 2006, em seu Art. 9º, alterado pela Lei N.: 12.994, de 17 de junho de 2014, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, o que segue: 1 – Relação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias que estão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal N.: 843/09, de 08 de janeiro de 2009; 2 – Qual a previsão de atendimento ao disposto no artigo 9º - G da Lei N.: 12.994 de 14 de junho de 2014; 3 – Qual a previsão de alteração da forma de recrutamento no Anexo III da Lei Complementar 011/2013 de 27 de dezembro de 2013, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, uma vez que os mesmos prestaram Processo Seletivo Público? (PEDIDO DE VISTA – Vereador Keké);

b)    Projeto de Lei Complementar de N.: 22/2017 – Do Executivo Municipal – Institui o Novo Código Tributário do Município de Espera Feliz (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; FINANÇAS; OBRAS);

c)     Projeto de Lei de N.: 37/2017 – Do Executivo Municipal – Aprova Plano Municipal de Turismo de Espera Feliz e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

d)    Projeto de Lei de N.: 38/2017 – Do Executivo Municipal – Consolida as Normas Jurídicas pertinentes à Política Municipal de Turismo e ações dela decorrentes no município e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS).

 III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.