PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 22/05/2019

Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 08/05/2018.

2 -  Leitura das Correspondências recebidas:

3 – Oradores Inscritos: -

José Ediel Gomes – Seminário – Lei Lucas;

- Eluízio Bilheiro Ferreira – Indicações: Rua Maria Moreira e Avenida Jayme Toledo;

- Marly da Silva Zainote Valentim – Economia do Município;

- Fernando Rodrigues Senra – Loteamento Residencial Itália;

- Américo Rocha Leone – Vale do Sol II.

II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:

1 – PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a)  Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar de N.: 26/2018 – Mesa Diretora – Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar 25/2015 e dá outras providências (PARECERES DAS COMISSÕES JUSTIÇA E FINANÇAS);

b) Projeto de Lei de N.: 11/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros e dá outras providências.     (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E DE OBRAS);  

c) Projeto de Lei Complementar de N.: 27/2019 – Do Executivo Municipal – Altera a tabela IV da Lei Complementar n.: 35/2017, de 26 de dezembro de 2017; (PARECERES DAS COMISSÕES JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS); JÁ FOI APROVADO REGIME DE URGÊNCIA EM REUNIÃO ANTERIOR;

d) Projeto de Lei de N.: 14/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza - Dispõe sobre a alteração e redução dos valores das diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais. (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS);

e) Projeto de Lei de N.: 15/2019 – Do Executivo Municipal – Institui o endereço eletrônico da Prefeitura Municipal como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Espera Feliz; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS;

f) Projeto de Lei de N.: 16/2019 – Do Executivo Municipal – Autoriza a devolução de imóveis cedidos ao Município de Espera Feliz e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS); JÁ FOI APROVADO REGIME DE URGÊNCIA EM REUNIÃO ANTERIOR;

g) Projeto de Lei de N.: 17/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

h)Projeto de Lei de N.: 18/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS);

i) Projeto de Lei de N.: 19/2019 – Do Vereador José Ediel Gomes – Dá denominação à Praça que especifica; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE OBRAS);

j)  Projeto de Lei de N.: 20/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, COMISSÃO DE FINANÇAS E COMISSÃO DE OBRAS);

k) Projeto de Lei de N.: 21/2019 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda – Dá denominação à Praça que especifica; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE OBRAS);

l) Projeto de Lei de N.: 22/2019 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda – Dá denominação à Rua que especifica; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE OBRAS);

m)  Projeto de Lei de N.: 24/2019 – Do Vereador José Ediel Gomes – Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica, creches e ou berçários e de estabelecimentos de recreação infantil no município de Espera Feliz/MG; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS, SAÚDE E EDUCAÇÃO);

n)  Requerimento de N.: 09/2019 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação contendo os valores que a Câmara Municipal repassou para o Executivo Municipal no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, mês a mês, e ainda, onde foram empregados estes valores. (VEREADOR ELUÍZIO BILHEIRO PEDIU VISTA);

o)  Correspondência do Conselho Municipal de Educação; (PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO);

3)  INDICAÇÃO:  APRESENTAÇÃO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a)  Indicação de N.: 68/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de realizar uma reforma na Ponte da Comunidade de Fátima, que dá acesso à Chave, colocando novas manilhas;

b)  Indicação de N.: 69/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de patrolar e ensaibrar a Rua Maria Moreira que fica localizada no Bairro Vale do Sol II. Seguem fotos anexadas;

c)  Indicação de N.: 70/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de realizar em regime de urgência uma poda nas árvores da Avenida Jaime Toledo, haja vista a escuridão que se encontra esta localidade;

d) Indicação de N.: 71/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de adquirir um veículo para o Conselho Tutelar, uma vez que o veículo utilizado atualmente está em um estado de conservação ruim. Além disso, verificar a possibilidade de obter através de um convênio.

4) REQUERIMENTO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a) Requerimento de N.: 10/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes à 39ª Exposição Agropecuária que será realizada no mês de julho do corrente no nosso munícipio como: Qual orçamento previsto para os gastos?; Nome dos organizadores do evento; Já houve alguma contratação dos shows, se afirmativo, favor enviar os nomes dos cantores; Houve ou haverá processo licitatório para todas as modalidades da festa, se previsto em lei? Se afirmativo encaminhar o nome/empresa de quem ganhou, e se ainda não houve, qual data será?

b)  Requerimento de N.: 11/2019 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza – Considerando o disposto no Projeto de Lei Complementar N.: 27/2019, que altera a tabela IV da Lei Complementar n.: 35/2017, que trata do Código Tributário do Município de Espera Feliz, o Vereador que a este subscreve, requer que, após ouvido o plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal os estudos do impacto financeiro, declarações de incompatibilidade e legalidade previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar N.: 101/2000, em especial quanto ao previsto no seu artigo 14.

5 – MOÇÃO DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e Votação:

a)  Moção de Aplausos de N.: 14/2019 – Do Vereador José Ediel Gomes – Que seja consignada Moção de Aplausos para a equipe de funcionários do Correio de Espera Feliz.

III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.