PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 16/10/2019

 Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do 02/10/2019 e Extraordinária do dia 08/10/2019.

2 -  Leitura das Correspondências recebidas:

3 – Convidada do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Fiscal de Obras do município –  Cleone Jacinto Franque

4 – Orador Inscrito:

- Gilson Carlos Muniz – Comissão de Direitos Humanos.

II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:

1 – PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a) Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei de N.: 31/2019 – Do Vereador José Ediel Gomes – Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS); VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

b) Projeto de Lei de N.: 32/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a Área de Terreno que especifica e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES; JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS); VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

c) Projeto de Lei de N.: 33/2019 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a Área que especifica e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES; JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS); VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

d) Projeto de Lei de N.: 34/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Trânsito de Espera Feliz/MG – CMTEF e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS); VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

e) Projeto de Lei de N.: 35/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza – Altera os artigos 7º e 21º da Lei 1.271/18. (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS;

f)  Projeto de Lei de N.: 36/2019 – Do Executivo Municipal – Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias, hotéis, Apae e estabelecimentos similares, e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES:  JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS);

g) Projeto de Lei de N.: 37/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para o Poder Judiciário, Ministério Público, Servidores do TRE, e pessoas inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB nas proximidades do Fórum e Cartório Eleitoral da Comarca de Espera Feliz; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS);

h)  Projeto de Lei de N.: 38/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza – Institui, no Calendário Oficial da cidade de Espera Feliz, o “Dia do Funcionário Público Aposentado”, a ser comemorado anualmente, no dia 17 de junho no município; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS); VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

i)  Projeto de Lei de N.:39/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza – Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito, fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS);

j) Projeto de Lei de N.: 40/2019 – Do Vereador Élcio Gomes de Souza – Autoriza os órgãos públicos municipais a dispensar os Servidores Públicos para a realização de exame preventivo de câncer e dá outras providências. (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS); VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

2  – PROJETOS DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões:

a) Projeto de Lei de N.: 42/2019 – Do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2020 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional – STN; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

b) Projeto de Lei de N.: 43/2019 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2018 – 2021 para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS)

c) Projeto de Lei de N.: 44/2019 – Do Executivo Municipal – Estima a Receita e fixa a despesa do município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS).

3  – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Apresentação e Distribuição às Comissões: 

a) Projeto de Lei Complementar de N.: 30/2019 – Da Mesa Diretora – Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar 25/2015 e dá outras providências. (DISTRIBUIR COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS).

4  - INDICAÇÃO:  APRESENTAÇÃO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a) Indicação de N.: 133/2019 – Do Vereador Eluizio Bilheiro Ferreira – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de realizar uma reforma geral no Chafariz da Praça Cira Rosa de Assis, concretando e pintando o fundo do poço, sendo que está trincado e vazando água, e ainda consertar a parte de iluminação, trocando as lâmpadas queimadas, etc. Seguem fotos anexadas do local;

b) Indicação de N.: 134/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de realizar uma limpeza e uma pintura nos cemitérios do município para o Dia de Finados – 02 de novembro, haja vista a grande quantidade de munícipes Esperafelicenses e visitantes que passam por estes locais nesta data;

c) Indicação de N.: 135/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de passar o carro fumaçê por todas as ruas do município, a fim de combater a infestação de pernilongos em Espera Feliz, que vem causando indignação e reclamação geral da população, e caso seja proibido fazer esta aspersão, que seja tomado outra providência o mais rápido possível, como mutirão de limpeza em todo município, limpeza dos bueiros etc;

d) Indicação de N.: 136/2019 – Do Vereador José Ediel Gomes – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de trocar os bueiros da cidade por bueiros inteligentes, conforme seguem fotos anexadas, iniciando pelos bueiros da área central e os bueiros mais problemáticos. Após, dentro das viabilidades ir realizando a troca de um por um;

e) Indicação de N.: 137/2019 – Do Vereador José Francisco Ferraz – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de trocar todas as pontes dos córregos do Município de madeiras por tubulões armcos com a cabeça de cimento ou de saco de concreto. Mesmo que não seja possível realizar a troca de todas as pontes de uma vez, que inicie com as que tem mais prioridade;

f)  Indicação de N.: 138/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Que o Executivo Municipal entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de realizar uma limpeza/desentupir todos os bueiros do município, e ainda consertar as tampas de lobo que estão danificadas;

g) Indicação de Título Honorífico – Vem indicar o nome do Sr. Vagner Rodrigues Pereira para receber o título de Cidadão Honorário de Espera Feliz;

h) Indicação de Título Honorífico – Vem indicar o nome da Sra. Alba Barbosa para receber o título de Cidadã Honorária de Espera Feliz;

i) Indicação de Título Honorífico – Vem indicar o nome do Sr. Carlos Antônio Rocha para receber o título de Cidadão Honorário de Espera Feliz;

j) Indicação de Todos os Vereadores – Vem indicar o nome do Senador da República – Sr. Carlos Alberto Dias Viana para receber o título de Cidadão Honorário de Espera Feliz;

5 – REQUERIMENTOS: APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a)  Requerimento de N.: 14/2019 – Do Vereador José Francisco Ferraz - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o motivo de não ficar direto a ambulância e o motorista do Executivo Municipal no Pronto Socorro do Hospital, uma vez que o pronto socorro é municipal e se tiver ambulância e motorista de plantões 24 horas, terá agilidade no atendimento;

b)  Requerimento de N.: 15/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relação constando o nome de todos os fiscais do município de Espera Feliz e em qual secretaria estão lotados;

4 – MOÇÃO DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e Votação:

a)   Moção de Aplausos de N.: 35/2019 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral – Seja consignada Moção de Aplausos para a Equipe Dinâmica;

b)  Moção de Aplausos de N.: 36/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Seja consignada Moção de Aplausos para a Sra. Ana de Jesus Dessi;

c)   Moção de Aplausos de N.: 37/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Seja consignada Moção de Aplausos para o Sr. Sebastião Pereira de Souza.

III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

• Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.