PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 07/06/2017

 Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 17/05/2017.

 2 - Leitura das Correspondências recebidas:

 3 –  Oradores Inscritos:

    Antônio José Simiqueli – Projeto de Lei  Produtor Rural;

    Gilson Carlos Muniz – Irregularidade em Licitações de 

    Ocupação de Espaço Público.      

 II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:

1       – PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a) Projeto de Lei de N.: 17/2017 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (PARECERES DAS COMISSÕES JUSTIÇA E FINANÇAS)        Lei de Diretrizes Orçamentárias;

b) Projeto de Lei de N.: 18/2017 – Do Executivo Municipal – Fixa o valor para o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal;    (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS)    Requisição de Pequeno Valor ;              

c) Projeto de Lei de N.: 19/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Institui no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a Política Municipal dos Direitos das pessoas com transtorno de Espectro Autista e dá outras providências; (PARECERES  DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E EDUCAÇÃO)   Autismo; 

d) Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à prestação de Contas da Prefeitura de Espera Feliz – Exercício de 2007 – Comissão de Justiça e Finanças.

2   – PROJETOS DE LEI: Apresentação e distribuição:

a) Projeto de Lei de N.: 20/2017 – Do Executivo Municipal –Altera Valores de Diárias Estabelecidas no Anexo II, constante da Lei Municipal n.: 876/2009 de 31/08/2009; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E SAÚDE);    Diárias Servidores Executivo

b)Projeto de Lei de N.: 21/2017 – Do Executivo Municipal – Revoga a Lei N.: 1.1137/2015 que aprovou o Loteamento Adalto Luiz e dá outras providências (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS);

c) Projeto de Lei de N.: 22/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Estabelece a exploração do serviço de passeio turístico de passageiros por meio do trenzinho da Alegria; (DISTRIBUIR À COMISSÃO DE JUSTIÇA); 

3  – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Apresentação e distribuição:

a) Projeto de Lei Complementar de N.: 16/2017 – Da Mesa Diretora – Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz, Lei Complementar N.: 25/2015 e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS)   -          Assessor de Controle Interno

b)   Projeto de Lei Complementar de N.: 17/2017 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos da Lei Municipal Complementar N.: 11/2013 e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÁS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS)     Adequação de cargos

4 - INDICAÇÕES: Apresentação; Discussão e Votação:

a) Indicação de N.: 91/2017 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja   a   viabilidade   de   implantar   na   Área   de   Lazer, brinquedos indicados   para   crianças   menores   de   doze  anos,   seguindo   os modelos dos brinquedos das fotos que seguem anexadas;

b) Indicação de N.: 92/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com reforma e ampliação do Posto de Saúde da Comunidade da Chave, sendo: Construção de 02 (duas) salas, sendo uma para vacinação e outra para curativos; - Pintura;

c) Indicação de N.: 93/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes – Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar uma ampliação no PSF Harmonia que fica localizado no Bairro do Roque, construindo ao lado um local coberto, onde serão realizadas atividades físicas, palestras e outros eventos do PSF;

d) Indicação de N.: 94/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de delimitar a área do PSF Vanguarda Luz, colocando portões na parte da frente e muro ou tela na parte dos fundos;

e) Indicação de N.: 95/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar uma nova Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal, na área de abrangência da Equipe de Saúde da Família Pioneira (João Clara);

f) Indicação de N.: 96/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de colocar latões de lixo duplos na Comunidade da Chave, sendo: 01 (um) no começo da entrada das 3 cruzes; outro em frente ao trailer e outro próximo à entrada da quadra;

g) Indicação de N.: 97/2017 – Dos Vereadores José Ediel Gomes e José Francisco Ferraz - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder uma reforma na quadra do Bairro João Clara, sendo: Virar os refletores para dentro da quadra; Aumentar o tamanhão da quadra, sendo que existe área devida; Cobertura;

h)Indicação de N.: 98/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar postes de iluminação pública na Rua Manoel Ventura;

i) Indicação de  N.: 99/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar 01 (um) quebra-molas na Rua Manoel Ventura;

j) Indicação de N.: 100/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de rever as datas de encaminhamento dos projetos referentes à liberação de verbas para eventos no município, encaminhando-os com mais antecedência;

k) Indicação de N.: 101/2017 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com a recuperação do buraco existente na Rua Moacir Magalhães Caldeira, ou não sendo competência do Executivo, que seja solicitado à COPASA;

l)Indicação de N.: 102/2017 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de colocar quebras-molas nas Ruas João Sebastião de Amorim (saída para Caiana) e na Rua Major Pereira  (em frente à venda do Sr. Lair Frauches), haja visto que já foram instaladas, as placas indicativas de quebra-molas.

5  - REQUERIMENTOS: Apresentação; Discussão e Votação:

a) Requerimento de N.: 17/2017 – Do Vereador João Pereira Brum – Requer que ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, uma relação contendo os valores destinados ao reembolso a título de diárias aos servidores motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, circunstanciadamente quanto aos deslocamentos que tiveram com destino a Capital do Estado no período compreendido entre o primeiro dia de janeiro do corrente ano até a presente data, discriminando de forma individualizada os servidores e datas dos referidos deslocamentos, bem como, os valores e datas em que efetivamente foram reembolsados;

b) Requerimento de N.: 18/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando todos os imóveis (prédios, terrenos etc.) que pertencem ao Executivo Municipal, com seus respectivos endereços;

c) Requerimento de N.: 19/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação especificando os membros das Diretorias de todas as Associações que recebem repasses do município, e ainda, o endereço de cada Associação.

d) Requerimento de N.: 20/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,   informações contendo o valor total gasto na realização da 36ª Exposição Agropecuária de Espera Feliz, realizada no ano de 2016;

e) Requerimento de N.: 21/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,   informações detalhadas dos gastos que serão utilizados na realização da 37ª Exposição Agropecuária de Espera Feliz ou até mesmo uma previsão, especificando os valores que serão aplicados nos shows, palco, iluminação, sonorização, telões, divulgação,  concurso leiteiro, pavilhão de produtos agrícolas e artesanal, etc.;

f) Requerimento de N.: 22/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do contrato da empresa vencedora da licitação para construção das Secretarias Municipais.  

6  – MOÇÃO DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e Votação:

a)   Moção de Aplausos de N.: 16/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Seja consignada Moção de Aplausos para a Secretária de Saúde Municipal Sra. Rúbia Simiqueli Cabral pelos relevantes serviços prestados na área de saúde do município de Espera Feliz/MG;

b) Moção de Aplausos de N.: 17/2017 – Do Vereador João Pereira Brum - Seja consignada Moção de Aplausos para os Organizadores da II Festa do Agricultor do Taboão, pelo trabalho de organização e excelência, na realização deste grandioso evento.

III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

 Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.