PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 05/12/2018

Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 21/11/2018 e Ata da Reunião Solene de Entrega de Moções de Aplausos do dia 28/11/2018.

2 - Leitura das Correspondências recebidas:

3 – Oradores Inscritos:

  Gilson Carlos Muniz – Pedido de criação de Comissão de Direitos Humanos.

II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:

1 – PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a) Projeto de Lei de N.: 19/2018 – Do Executivo Municipal – Institui  Regulamento para o funcionamento das feiras livres; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA –  VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL)

b) Projeto de Lei de N. 20/2018 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a área que especifica e dá outras providências; PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E DE OBRAS) VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

c) Projeto de Lei de N.: 25/2018 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Vinculados a Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS)

d) Projeto de Lei de N.: 27/2018 – Do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro e dá outras providências;  (PARECERES DAS  COMISSÕES: JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

e) Projeto de Lei de N.: 28/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2019 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional –STN; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E DE FINANÇAS); VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

f)  Projeto de Lei de N.: 29/2018 – Dos Vereadores – Dispõe sobre a Inclusão no calendário de eventos do município de Espera Feliz, o Mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, denominado “Setembro Amarelo”; (PARECERES DAS COMISSÕES:  JUSTIÇA E DE SAÚDE);

g) Projeto de Lei de N.: 32/2018 -  Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Disciplina o uso de comanda nos bares, restaurantes e similares do município de Espera feliz; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

h) Projeto de Lei Complementar de N.: 25/2018 – Do Executivo Municipal – Altera o Dispositivo da Lei Complementar Municipal N.: 37/2018 de 18 de setembro de 2018 e dá outras providências; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS) FOI VOTADO NA REUNIÃO ANTERIOR O PEDIDO DE URGÊNCIA;

i)  Correspondência do Conselho Municipal de Educação – Folha de Pagamento; (PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO);

j)  Correspondência da Sra. Marina de Souza Rodrigues - Recolhimento do ISSQN; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA).

3)  PROJETO DE LEI  - Apresentação e Distribuição:

a)  Projeto de Lei de N.: 33/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza Abertua de Crédito Especial que especifica.

2  – INDICAÇÃO: Apresentação; Discussão e Votação:

a) Indicação de N.: 95/2018 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente, procedendo com pintura de faixa de pedestre em frente à Igreja Assembleia dos Milagres, que fica localizada na Rua Capitão José Carlos de Souza, n.: 67;

b) Indicação de Título Honorífico – De todos os Vereadores – Vem indicar o nome do Sr. João Paulo Lima Teixeira para receber o título de Cidadão Honorário de Espera Feliz/MG.

3 – REQUERIMENTO: Apresentação, Discussão e Votação:

a) Requerimento de N.: 10/2018 – Da Comissão de Educação, Saúde e Assistência – Seja solicitado do Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental: relação dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação com respectivos vencimentos desde o ano de 2015; cópia dos pagamentos referentes ao material fornecido pelo Sistema Positivo de Ensino de 2015 até a presente data, informando qual foi recurso utilizado para efetuar o pagamento, bem como se são pagos com 60% do FUNDEB; número de contratos da Secretaria de Educação nos anos de 2015; 2016; 2017 e 2018 mês a mês; evolução dos repasses do FUNDEB mês a mês desde 2015; informação dos nomes dos profissionais que não cumpriram o estágio probatório na função, informando o nome e de que forma ocorreu a avaliação de desempenho.

III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

• Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.