PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 03/05/2017

I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 19/04/2017.

2 - Leitura das Correspondências recebidas:

3 – Oradores Inscritos:

Pedro Carlos Pereira e Silvana Bianca Rodrigues Chambela – Apresentação Anual - Relatório de Atividades Ano 2016;

Juarez Lima de Moraes – Meio Ambiente;

Antônio José Simiqueli – Projeto de Lei - Produtor Rural.

II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:

1       – PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a)   Projeto de Lei de N.: 12/2017 – Do Executivo Municipal – Altera artigo 2º, 3º e 4º da Lei Municipal n.: 480/2001 e Lei Municipal n.: 697/2005; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA).

2   – PROJETOS DE LEI: Apresentação e distribuição:

a)    Projeto de Lei de N.: 15/2017 – Do Executivo Municipal – Autoriza ajuda financeira que especifica; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

b)   Projeto de Lei de N.: 16/2017 – Do Executivo Municipal – Altera artigo 2º e 14 da Lei Municipal n.: 977/2011 e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);

c)    Projeto de Lei de N.: 17/2017 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS).

3  - INDICAÇÕES: Apresentação; Discussão e Votação:

a)    Indicação de N.: 68/2017 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de construir uma varanda no PSF do Distrito do São José da Pedra Menina;

b)   Indicação de N.: 69/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, dentro das viabilidades, entre em contato com o DER solicitando a instalação de 02 (dois) radares na Rodovia Agostinho Patrus, que liga a BR 482 à Comunidade do Paraíso, sendo um na altura do Km 15, na entrada para o Córrego do Brejo e o outro no Km 13,5, em frente a Chaminé;

c)    Indicação de N.: 70/2017 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja   a   viabilidade   de   colocar   “Vigias   Rondantes”,  no   período noturno, um “na Praça Amenaide Rocha Vasconcelos” e outro “no Parque Municipal Área de Lazer”;

d)   Indicação de N.: 71/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar uma limpeza urgente no Poço de Peixes Ornamental que fica na Praça Cira Rosa de Assis, e após ter sempre manutenção desta limpeza;

e)    Indicação de N.: 72/2017 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar melhorias na Comunidade da Vargem Alegre como: Patrolar e ensaibrar o trecho da estrada sem pavimentação que liga a Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa ao asfalto da estrada Agostinho Patrus; Iluminar o Parquinho que fica nas margens da estrada Agostinho Patrus, próximo a E.M. Álvaro de Sá Barbosa;

f)     Indicação de N.: 73/2017 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de zelar pelos campos de futebol das áreas rurais do município como: cortar a grama, marcação do campo; fazer vestuários, colocação de  novas redes, doação de bolas e ainda sendo sugerido a aquisição de um tratorzinho para baterem os campos. Outra solicitação é que seja adubado o campo do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, pois devido informações há 04 anos que este campo não é adubado;

g)    Indicação de N.: 74/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar melhorias no Assentamento Padre Jésus conforme especificadas abaixo: Limpeza na entrada do Assentamento Padre Jésus; Portal de entrada com identificação ou até mesmo, na inviabilidade, uma placa de identificação;

h)   Indicação de N.: 75/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente estude a viabilidade de um engenheiro realizar uma avaliação das calçadas do nosso município que não têm rampas para os deficientes transitarem e ainda estão sendo invadidas por mesas/cadeiras e mercadorias. Após estudo que seja elaborado um Projeto contendo as necessidades e sejam tomadas as devidas providências, proporcionando aos pedestres e principalmente cadeirantes, calçadas com estruturas apropriadas;

i)      Indicação de N.: 76/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com o Setor competente, estude a viabilidade de colocar uma cláusula no alvará de funcionamento da carreta da alegria que sempre se faz presente no município, permitindo que as  músicas tocadas sejam somente músicas infantis, pois atualmente são de adultos, tendo duplo sentido;

j)      Indicação de N.: 77/2017 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de substituir, “em   caráter   de urgência” a Ponte do Córrego Espera Feliz, que fica no início da Rua Cira Rosa de Assis, esquina com a Rua Roque Ferreira de Castro.

4       - REQUERIMENTOS: Apresentação; Discussão e Votação:

a)    Requerimento de N.: 10/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal informações sobre quantos fiscais de postura possui atualmente em seu quadro de pessoal, bem como, caso existam fiscais nesta área, se os mesmos realizam periodicamente a   fiscalização   da   ocupação   dos logradouros por mesas e cadeiras nos termos do artigo 140 a 143 do Código de Posturas do Município;

b)   Requerimento de N.: 11/2017 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza – Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as informações citadas abaixo:    O motivo pelo qual as luzes da Área de Lazer encontram-se apagadas no período noturno; Caso seja problemas na rede elétrica, informar quando será solucionado;

c)    Requerimento de N.: 12/2017 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV as informações citadas abaixo: A frequência mensal, em dias ou horas, que os fiscais de posturas e obras, desenvolvem “em campo”, as atividades de fiscalização e orientação aos contribuintes; Se   o   número   de   funcionários   públicos   municipais   que preenchem as vagas para o cargo de “Fiscal” é suficiente para desenvolver   os   trabalhos com   eficiência  e   eficácia, segundo princípios elementares da Gestão Pública; Caso o número de vagas para o cargo de Fiscal não seja suficiente, informar   se   há   perspectiva   de   realização   de concurso público para o referido cargo no futuro próximo;

d)   Requerimento de N.: 13/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o motivo do Setor de Tributação não estar seguindo as normas dos horários estabelecidos no Código de Posturas do Município para liberação de alvará.  Considerando que de acordo com o alvará do Estabelecimento Jacaré Distribuidora de Alimentos LTDA, que segue anexado o Horário de Funcionamento aos Domingos e Feriados é de  08:00 h às 15:00 h, e no Código de Posturas é de 08:00 h às 13:00 h, havendo assim uma contradição a Lei;

e)    Requerimento de N.: 14/2017 – Dos Vereadores Elcio Gomes de Souza, José Ediel Gomes e Romolo Quintão Donadio - Requerem que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, relação constando os nomes de todas as Entidades e Associações Filantrópicas que recebem repasses/auxílio público  através do Executivo Municipal, bem como relação das Associações e Entidades Filantrópicas cadastradas na Secretaria de Ação Social.

5 – MOÇÃO DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e votação:

a)   Moção de Aplausos de N.: 10/2017 – Dos Vereadores Elcio Gomes de Souza; José Ediel Gomes, Romolo Quintão Donadio – Seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sr. Reinaldo da Silva Dias;

b)   Moção de Aplausos de N.: 11/2017 – Dos Vereadores Elcio Gomes de Souza; José Ediel Gomes e Romolo Quintão Donadio – Seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sr. Marcelo Vasconcelos Rosa;

c)    Moção de Aplausos de N.: 12/2017 – Dos Vereadores Romolo Quintão Donadio; Elcio Gomes de Souza e José Ediel Gomes – Seja consignado Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sr. Cristiano Faria Alves;

d)   Moção de Aplausos de N.: 13/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes – Seja consignada Moção de Aplausos para a Ilustríssima Servidora Pública – Karin Peres de Oliveira Ortolan;

e)    Moção de Aplausos de N.: 14/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral – Seja consignada Moção de Aplausos para a Ilustríssima Sra. Armezinda da Silva Firmino;

f)     Moção de Aplausos de N. 15/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sr. Antônio Rodrigues Távora;

g)   Moção de Aplausos de N.: 16/2017 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda – Seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Sr. Lair Frauches;

III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

 Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.