PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 19/09/2018

Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 05/09/2018.

2 - Leitura das Correspondências recebidas:

3 – Oradores Inscritos:

Presidente do Falcões da Montanha – Sebastião Roberto Barbosa - Prestação de Contas;

Coordenadora do CAPS - Debóra Bedin de Souza             Cabral – Suicídio;

Sr. Gilson Carlos Muniz – Desvio de função;

Sra. Maria Célia Amaral (Teica) - Questão dos pula-pulas na Praça Cira Rosa;

Sr.  Ivan – Melhor Idade.                               

 II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:

1 – PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a)  Projeto de Lei Complementar de N.: 20/2017– Do Executivo Municipal – Institui o Código de Obras do município de Espera Feliz – MG; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS);

b) Projeto de Lei de N.: 19/2018 – Do Executivo Municipal – Institui  Regulamento para o funcionamento das feiras livres; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

c) Projeto de Lei de N. 20/2018 – Do Executivo Municipal – Declara de Expansão Urbana a área que especifica e dá outras providências; PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E DE OBRAS)

d)   Projeto de Lei de N.: 22/2018 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

e) Projeto de Lei de N.: 24/2018 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza – Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica. (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA – VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

f) Projeto de Lei de N.: 25/2018 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Vinculados a Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES:  JUSTIÇA E FINANÇAS);

g) Projeto de Lei de N.: 26/2018 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Promoção da Família Circense e Circo Itinerante no Município de Espera Feliz; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO);

h) Projeto de Lei de N.: 27/2018 – Do Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro e dá outras providências;  (PARECERES DAS  COMISSÕES: JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

i) Projeto de Lei de N.: 28/2018 – Do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2019 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional –STN; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E DE FINANÇAS).

j) Projeto de Lei Complementar Substitutivo de N.: 24/2018 – Do Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz – FUMPREF e dá outras providências correlatas; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E DE FINANÇAS).   JÁ FOI VOTADO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA REUNIÃO ANTERIOR E POR ISTO PODE SER COLOCADO EM TURNO ÚNICO).

k)Correspondência do Conselho Municipal de Educação – Folha de Pagamento – (PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)

 2 – PROJETO DE LEI: Apresentação e Distribuição:

a) Projeto de Lei de N.: 29/2018 – Dos Vereadores – Dispõe sobre a Inclusão no calendário de eventos do município de Espera Feliz, o Mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, denominado “Setembro Amarelo”. (DISTRIBUIR COMISSÕES:  JUSTIÇA E DE SAÚDE) .

3  – INDICAÇÃO: Apresentação; Discussão e Votação:

a) Indicação de N.: 59/2018 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral – Que o Executivo Municipal entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades construa pistas de ciclovias nas Avenidas Arthur Bina da Silva e João Vieira da Costa (beira-rio);

b) Indicação de N.: 60/2018 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda na colocação de 03 luminárias no pátio da Igreja Nossa Senhora de Fátima;

c) Indicação de N.: 61/2018 – Do Vereador Júlio Maria do Amaral - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades ilumine o Cemitério do Distrito do São José da Pedra Menina;

d) Indicação de N.: 62/2018 – Do Vereador João Pereira Brum - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades realize o alargamento da ponte que fica localizada na Comunidade do Taboão, próxima à Escola Municipal, ou até mesmo, na inviabilidade no momento, construir uma passarela paralela;

e) Indicação de N.: 63/2018 – Do Vereador Eluízio BIlheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma revitalização no trevo que fica na Rua José Grillo, saída para o Espírito Santo, tomando atitudes que venham a melhorar a travessia dos motoristas, sendo que é um trevo perigoso e com pouca visão principalmente para quem está adentrando a cidade e aproveitando o ensejo que realize um serviço de jardinagem e paisagismo, o que irá embelezar uma das entradas de nossa querida Espera Feliz;

f) Indicação de N.: 64/2018 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira -  Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de calçar ou asfaltar o final da Rua Governador Bias Fortes, haja visto que faltam somente uns 50 metros para que esta rua fique totalmente pavimentada;

g)Indicação de N.: 65/2018 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente veja a viabilidade de fixar letreiros com o nome de nossa cidade nas entradas da cidade, analisando o melhor local a ser fixado;

h) Indicação de N.: 66/2018 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Que o Executivo Municpal através da Secretaria competente, veja a viabilidade de inserir no orçamento do município um Programa de Governo de “Incentivo ao Futebol Amador”, contendo 04 ações/dotações com os seguintes nomes e valores mínimos: 1 – Incentivo ao Futebol amador, R$17.000,00; 2 – Incentivo ao Futsal, R$17.000,00; 3 – Aquisição de materiais esportivos, R$17.000,00; 4 – Transporte de atletas, árbitros e organizadores de eventos esportivos , R$17.000,00;

i) Indicação de N.: 67/2018 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de realizar melhorias na Avenida Arthur Bina da Silva, (beira-rio), asfaltando ou realizando calçamento;

j) Indicação de N.: 68/2018 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de realizar melhorias na Avenida João Vieira da Costa, iluminando o trecho compreendido entre o estacionamento do Hotel Pico da Bandeira até os fundos do Supermercado Sacolão e reconstruir  as margens do rio São João, no trecho compreendido entre os fundos do Supermercado Jacaré e Supermercado Sacolão, haja visto que o rio destruiu boa parte desta avenida.

4  – REQUERIMENTO: Apresentação, Discussão e Votação:

a) Requerimento de N. : 07/2018 – Do Vereador José Ediel Gomes - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,  informações sobre o motivo de não estar sendo cumprido a artigo 3º da Lei Municipal n.: 1234/2017, que segue anexada, pois de acordo com esta Lei os valores das diárias dos motoristas serão corrigidos anualmente no mês de julho através do INPC, o que não vem ocorrendo.

III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

• Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.