PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 15/02/2017

 Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

 I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

 1 – Leitura da Ata da Reunião Extraordinária do dia 17/01/2017 e Ata da Reunião Ordinária do dia 01/02/2017.

 2 - Leitura das Correspondências recebidas:

 II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:

 1   –  PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 a)   Projeto de Lei de N.: 05/2017 – Do Executivo Municipal – Autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências. (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

b)   Projeto de Resolução de N.: 02/2017 – Da Mesa Diretora – Altera o art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução N.: 157/2008, de 03 de dezembro de 2008. (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA).

2   – PROJETOS DE LEI: Apresentação; Distribuição às Comissões:

 a)   Projeto de Lei de N.: 06/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos aos Escritores residentes no município. (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS);

b)   Projeto de Lei de N.: 07/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Institui a Semana de Incentivo à Leitura no município. (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO).

3  – INDICAÇÕES: Apresentação; Discussão e Votação:

 a)   Indicação de N.: 17/2017 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza - Que   o   Executivo   Municipal,  através   da   Secretaria   competente,   veja   a   viabilidade   de   cadastrar   o   Município   de Espera   Feliz   no   Ministério   do   Turismo   para   realização   de eventos, tais como Exposição Agropecuária  e Festa do Paraíso;

b)   Indicação de N.: 18/2017 - Do Vereador Acácio Siqueira Custódio - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de construir 02 (dois) cômodos ao lado ou próximos ao Salão Comunitário do Córrego do Angola, para atendimento médico;

c)     Indicação de N.: 19/2017 – Do Vereador Acácio Siqueira Custódio - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de tomar providências em relação a situação dos animais que ficam vagando no asfalto, próximo aos pórticos de entrada da cidade, (direção Carangola, etc.)  Nas margens desta rodovia existem muitos loteamentos e pastos.  Sugiro que o Executivo entre em contato com os proprietários dos animais e peça que façam cercas entre estes pastos e os loteamentos, acabando assim com este gravíssimo problema;

d)    Indicação de N.: 20/2017 – Do Vereador Acácio Siqueira Custódio - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de dragar o rio da Comunidade da Boa Esperança até onde é permitido pelos órgãos responsáveis, e após aterrar o campo de futebol que fica próximo ao rio;

e)    Indicação de N.: 21/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar guarda municipal no centro da cidade, na Rotatória que fica na Rua João Sebastião de Amorim com Roque Ferreira de Castro;

f)      Indicação de N.: 22/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de estabelecer estacionamento rotativo na área central do município;

g)    Indicação de N.: 23/2017 – Do Vereador João Pereira Brum - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de retornar com um carro para a área de saúde da Comunidade do Taboão;

h)    Indicação de N.: 24/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza  e Vereador Keké de Souza Lacerda - Que possa ser instalado redutores de velocidade na saída   da   cidade   em   sentido   à   Carangola   próximo   a Mecânica do Marlon, ou caso não seja competência do Município, seja   oficiado   ao   órgão   estadual   responsável pela rodovia;

i)      Indicação de N.: 25/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza - Que   possa   ser   instalado   redutores   de   velocidade entre o matadouro municipal e a entrada do CAICEF, ou caso não seja competência do Município, seja oficiado ao órgão estadual responsável pela rodovia;

j)      Indicação de N.: 26/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de disponibilizar meios para que seja realizada a emissão de certidão de regularidade municipal   através   de   meio   eletrônico, ou  seja,   no site: www.esperafeliz.mg.gov.br;

k)    Indicação de N.: 27/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja efetuado pelo Município, através de instrumentos possíveis, a regularização fundiária urbana dos imóveis do Município de Espera Feliz, em cumprimento da Lei Federal 11977/09, inclusive realizando a demarcação urbanística e legitimação da posse;

l)       Indicação de N.: 28/2017 – Dos Vereadores Erick do Amaral e Souza, Eluízio Bilheiro Ferreira e Romolo Quintão Donadio - Que o Executivo Municipal, através   da   Secretaria competente, veja a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, para análise, estudo e votação, projeto de Lei de Uso e Parcelamento do Solo do município de Espera Feliz;

m)     Indicação de N.: 29/2017 - Dos Vereadores Erick do Amaral e Souza, Eluízio Bilheiro Ferreira e Romolo Quintão Donadio - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com estudo técnico de engenharia civil sobre as condições estruturais da ponte sobre o Rio São João localizada na Rua Major Pereira;

n)    Indicação de N.: 30/2017 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar melhorias nas Quadras de Esportes das Comunidades do São Domingos; Vargem Alegre e Taboão, conforme especificadas abaixo: Pintura das quadras; Tapar os buracos; Trocar as redes dos gols; Bolas disponíveis para os jogadores; Trocar luminárias queimadas;

o)   Indicação de N.: 31/2017 – Do Vereador Keké de Souza Lacerda - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, entre em contato com o DER e peça para que ele providencie em regime de urgência limpeza nas laterais (margens) das rodovias que ligam Espera Feliz a Caiana; Espera Feliz a Dores do Rio Preto; Espera Feliz ao Paraíso;

p)   Indicação de N.: 32/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de marcar uma reunião/encontro juntamente com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente e proprietários rurais, a fim de realizar um estudo para ver o que pode ser feito para implantação do sistema de fossas sépticas em todas as propriedades rurais, que ainda contam com o sistema de esgoto a céu aberto;

q)    Indicação de N.: 33/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de elevar a categoria de Distrito a Comunidade do São Domingos;

r)     Indicação de N.: 34/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, elabore um Projeto de Lei concedendo um dia de folga ao Servidor Público Municipal na data do seu aniversário;

s)      Indicação de N.: 35/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes – Que o Excelentíssimo Presidente da Câmara, elabore um Projeto de Lei concedendo um dia de folga ao Servidor Público Municipal na data do seu aniversário;

4   – REQUERIMENTOS: Apresentação; Discussão e Votação:

 a)   Requerimento de N.: 03/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações da Secretaria   Municipal   de Educação   se   algum   veículo   que   realiza   o   transporte escolar, faz o itinerário que passa pela Rua Major Pereira, próximo   a   APAE, tanto   no   período   matutino   quanto vespertino. Caso não haja o transporte dos alunos, se há alguma previsão para fazê – lo?

b)    Requerimento de N.: 04/2017 – Da Comissão de Obras e Serviços Públicos – Requerem que após ouvido o plenário seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual a construção da quadra esportiva no Córrego Marianinho não foi finalizada, diante dos questionamentos daquela localidade, que conta com poucas opções de lazer.

5       – MOÇÕES:  Apresentação, Discussão e Votação:

a)   Moção de Aplausos de N.: 01/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Seja consignada Moção de Aplausos para a Ilustríssima Senhora Cynara de Oliveira Rubio Moraes;

b)   Moção de Aplausos de N.: 02/2017 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza – Seja consignada Moção de Aplausos para o Grupo Mountain Bike Elo das Montanhas.

III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

• Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.