PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 03/04/2017

Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 15/03/2017.

2 - Leitura das Correspondências recebidas:

3 – Oradoras Inscritas:   Alzerina e Ana – CAPSOL                                   

1       – PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a)   Projeto de Lei de N.: 08/2017 – Do Executivo Municipal – Autoriza ajuda financeira que especifica; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

b)   Projeto de Lei de N.: 10/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral – Dá denominação à Vila que especifica; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE OBRAS – VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

c)    Projeto de Lei de N.: 11/2017 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira – Altera o Art. da Lei n.: 900/09, de 22 de dezembro de 2009. (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE OBRAS).

2 – PROJETOS DE LEI: Apresentação; Discussão e Votação:

a)   Projeto de Lei de N.: 12/2017 – Do Executivo Municipal – Altera artigo 2º, 3º e 4º da Lei Municipal n.: 480/2001 e Lei Municipal n.: 697/2005; (DISTRIBUIR À COMISSÃO DE JUSTIÇA);

b)   Projeto de Lei de N.: 13/2017 – Do Executivo Municipal – Autoriza ajuda financeira que especifica; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS);

c)    Projeto de Lei de N.: 14/2017 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Espera Feliz/MG e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA);

3       – INDICAÇÕES: Apresentação; Discussão e Votação:

a)   Indicação de N.: 61/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral – Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, dentro das viabilidades, entre em contato com o DER solicitando a desobstrução do bueiro que fica localizado na Rodovia Agostinho Patrus, nas proximidades da Escola da Comunidade Nossa Senhora de Fátima;

b)   Indicação de N.: 62/2017 – Do Vereador João Pereira Brum - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de patrolar e cascalhar os pontos mais críticos das estradas do Córrego Grande, Angola, Marianinho, Córrego dos Alves, Comunidade de Lourdes, Taboão, Santa Clara, São Gonçalo, Boa Esperança e Ventania (principalmente proximidades da Psicultura).

c)     Indicação de N.: 63/2017 – Do Vereador João Pereira Brum - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de efetuar a instalação de placas indicativas com nomes das Comunidades do Córrego Grande, Ventania, Angola, Marianinho, Córrego dos Alves, Comunidade de Lourdes, Taboão, Santa Clara, São Gonçalo e Boa Esperança;

d)   Indicação de N.: 64/2017 – Do Vereador João Pereira Brum - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de construir 03 (três) guaritas, sendo localizadas: (01) uma na entrada da Comunidade do Taboão, 01 (uma) em frente a Fazenda do Zé Vieira e 01 (uma) nas proximidades da residência do Sr. Pedro Raimundo;

e)    Indicação de N.: 65/2017 – Do Vereador João Pereira Brum - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de ampliar o Posto de Saúde da Comunidade do São Gonçalo, construindo (01) um banheiro para os funcionários e (01) uma sala para atendimento;

f)     Indicação de N.: 66/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza -  Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, realize a compra de um terreno   para   construção   de   casas   através   da   COHAB-MG, sendo que para realização da aquisição, seja realizado o leilão de terrenos de propriedade do Município como: a antiga saibreira, antiga   usina,  etc.,  ou   outras   áreas   não utilizadas atualmente;

g)   Indicação de N.: 67/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza - Que   o Executivo Municipal   faça   a   demolição   da antiga   rodoviária (próxima ao Seminário) e   construa   uma   praça   no   local.  Destaco que sendo esta obra realizada, darei entrada na Casa com um Projeto de Lei denominando como Praça Heneida Beneli Duarte.

4 – REQUERIMENTOS: Apresentação; Discussão e Votação:

a)   Requerimento de N.: 08/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes às providências que foram tomadas em relação à Indicação de N.: 08/2017 de 01 de fevereiro desta Casa de Leis, encaminhada a este renomado Órgão Municipal;

b)   Requerimento de N.: 09/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma declaração do Executivo Municipal comprovando que não há prática de aplicação de Herbicida Roundup em áreas de risco, conforme determinado por Lei, haja visto que alguns pais denunciaram esta aplicação ao redor de escolas municipais. A título de Observação: Sugiro que a Secretaria Municipal de Educação realize uma reunião com os funcionários responsáveis, com aprovação em ata, para não realização desta prática.

5 – MOÇÕES:  Apresentação, Discussão e Votação:

a)   Moção de Aplausos de N.: 08/2017 – Do Vereador João Pereira Brum - Seja consignada Moção de Aplausos para a Diretoria da Associação de Mulheres do Taboão pelos relevantes serviços prestados na Comunidade;

b)   Moção de Aplausos de N.: 09/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio - Seja consignada Moção de Aplausos para as Ilustríssimas cuidadoras de crianças e adolescentes da Associação Leleco e Abrigo Municipal, pelos relevantes serviços prestados ao município de Espera Feliz/MG.

c)    III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

• Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.