Audiência Pública integra sociedade nas decisões sobre Códigos Sanitário e de Posturas.
Aconteceu nessa quarta-feira (11/11/2015), um importante evento que reuniu membros do Poder Público, a sociedade organizada, profissionais e técnicos da área, membros de associações, clubes de cerviços, secretários municipais, fiscais do município, entre outros cidadãos que juntamente com a Câmara Municipal, estudaram os Projetos de Lei complementares, enviados pelo Executivo à Câmara, que instituiu o Código de Posturas e o Código Sanitário do Município.
A Audiência Pública foi realizada através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Milton José Gomes, Luiz Carlos Marineti e Sandra Donadio de Carvalho Coelho. Estiveram presentes o Presidente da Câmara, Vereador Robson de Souza Lacerda, o vereador Marcosuel Fialho Amaro, o vereador Altamiro Nogueira Neves, o Tenente Nelson Pereira dos Santos, além de representantes do Executivo Municipal, entre outras autoridades.
O Código Sanitário e o Código de Posturas, em discussão na Casa Legislativa influenciam diretamente na vida dos munícipes. O Código de Posturas é um instrumento que regulamenta todas as formas de utilização do espaço público, para que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o Código Sanitário define exigências que viabilizam a atuação da Vigilância Sanitária e a qualidade de vida dos cidadãos esperafelicenses.
O Código de Postura deu entrada nesta Casa no mês de abril de 2015 e desde então a Comissão iniciou os trabalhos, fazendo leituras minuciosas e analisando sua proposta bem como as reais necessidades para nosso município. O Código de Posturas tem 396 artigos que institui normas disciplinadoras do funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços e observa as necessárias relações jurídicas entre o Poder Público e a população, visando disciplinar o uso dos direitos individuais e a convivência para o bem-estar do cidadão.
Os Códigos foram apresentados pela Comissão e repassados aos presentes que puderam opinar, sugerir emendas e relatar algumas especificações e necessidades do município.
A Comissão de Legislação e Justiça agradeceu a todos os presentes pela contribuição na análise do Código de Posturas e Código Sanitário e ressaltou a importância de uma audiência pública dentro de um Estado Democrático de Direito, atuando como instrumento para a legítima participação da sociedade nos temas públicos.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara comunica que os cidadãos ainda podem contribuir até o dia 17 de novembro, apresentando algumas sugestões sobre os Códigos, inclusive estão convidados à comparecer à reunião, que será neste dia, das 18h00 a 19h00, na sala das Comissões da Câmara Municipal.
Abertura da Audiência Pública realizada pelo Presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Milton José Gomes, sobre o Código de Posturas e o Código Sanitário do Município.
Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho explanando sobre a importância dos Códigos na vida da população e para a qualidade de vida na rotina de cada cidadão.
O Vereador Luiz Marineti deu encaminhamento na apresentação das emendas e estudos que foram feitos pela Comissão sobre os códigos.
Diretor da Câmara, Nilton Cezar Martins apresentando para a população as demandas dos Códigos Municipais e o teor dos artigos da Lei.
Plenário compostos pelo presidente da Câmara, vereador Robson de Souza Lacerda, Vereador Marcosuel Fialho Amaro, Vereador Altamiro Nogueira Neves, representante da Associação Comercial, Rita Helena Biundini e pelo Tenente Nelson Pereira dos Santos.
População acompanhando e sugerindo emendas aos Códigos.