Câmara aprova projeto para o Carnafeliz 2017 e apresenta emenda substitutiva

Vereadores aprovam repasse para a realização do carnaval, e apresentam emenda ao Projeto de Lei, orientando para a divulgação da Lei que proíbe a venda de bebidas a menores de idade.

Na sessão ordinária de quarta-feira, (01/02) os vereadores estudaram e aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 04/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza ajuda financeira ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Espera Feliz para organização e realização do Carnafeliz de 2017.

Com a aprovação do Projeto, o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) será repassado para a Escola de Samba que ficará encarregada de organizar a apresentação das escolas de samba, blocos carnavalhescos, apresentações com bandas em todas as noites, ornamentação, palco, sonorização com luz e banheiros químicos.

Mesa Diretora da Câmara apresentando o projeto de Lei.

Plenário estudando e votando o projeto.

Comissões criam emenda visando coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Elcio Gomes de Souza, José Francisco Ferraz e Júlio Maria do Amaral, e a Comissões de Finanças e Orçamento, que tem em sua formação os vereadores Matusalém Marques de Oliveira, João Pereira Brum e José Ediel Gomes, estudaram o projeto de Lei e apresentaram uma emenda substitutiva para destinação de 01% (um por cento) do valor que será gasto com o carnaval seja destinado para a publicidade informativa com a confecção de panfletos, cartazes, faixas ou outros mecanismos, no sentindo de coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores.

As comissões entenderam que o carnaval é umas festa popular que faz parte da cultura brasileira e fonte de recreação e entretenimento, mas que ao mesmo tempo, muitas pessoas, principalmente crianças e adolescentes não podem ficar expostas ao descumprimento da Lei. Pensando nisso, a emenda vem convocar a sociedade para a responsabilidade de proteger esse público, amparado na proibição de Bebidas alcoólicas a Menores, de acordo com a Lei Federal n° 13.106/2015.

Após estudo do Projeto, e não constatado vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, o mesmo foi colocado em votação pelo Presidente da Câmara, Dr. Erick do Amaral e Souza e foi aprovado por unanimidade.

Vereadores membros da Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento apresentando emenda ao projeto de Lei n° 04/2017.